GAAF / SPO

GAAF / SPO

Dra. Gina Curralo (Assistente Social)
Dra. Gracinda Teixeira (Psicóloga)
Dr. Alberto Cardoso (Docente da área de Ciências)
Dra. Bibiana Monteiro (Subdiretora)
Dra. Paula Tuna (Coordenadora 2.º ciclo)
Dra. Cátia Fraga (Coordenadora 3.º ciclo)

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES

ANO LETIVO 2016/2017

REGULAMENTO INTERNO

Artigo 74.º
Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF)


   1. O Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família é um serviço especializado de apoio educativo
que colabora com outros serviços e estruturas da Escola, apoiando alunos e suas famílias.
   2. Este núcleo tem como áreas de intervenção:
       a) O Serviço de Psicologia;
       b) O Serviço Social;
       c) A Tutoria.
   3. O GAAF está sediado na Escola Sede do Agrupamento, sem prejuízo de afetar a realização
de deslocações a todos os estabelecimentos de ensino.


Artigo 75.º
Competências


   1. A estes serviços compete recolher informações sobre:
       a) situações de retenções repetidas, de abandono, absentismo, risco de retenção;
       b) casos de alunos consumidores de álcool, tabaco e substâncias ilícitas;
       c) alunos com comportamentos violentos e distúrbios da personalidade;
       d) alunos com problemas socio afetivos;
       e) alunos pertencentes a famílias desmembradas;
       f) “famílias” de alunos cujos problemas se refletem na sua dificuldade de integração sócio
escolar;
       g) grupos de pares e meio social dos alunos que apresentem comportamentos desviantes.
   2. Analisar casos/situações problemáticas.
   3. Selecionar casos prioritários.
   4. Planificar anualmente as atividades a desenvolver.
   5. Reunir sempre que necessário com os elementos da comunidade escolar.
   6. Atender, apoiar/aconselhar/encaminhar os alunos, diretores de turma e pais/encarregados
de educação.
   7. Fazer acompanhamento tutorial.
   8. Organizar programas/sessões de educação no âmbito das áreas de intervenção.
   9. Articular a sua atividade com os outros serviços especializados de apoio educativo.
   10. Colaborar, no âmbito das suas competências, com os coordenadores de ciclo.
   11. Elaborar processos/relatórios dos casos diagnosticados/apoiados.
   12. Apresentar ao Diretor, no final de cada período, um relatório de avaliação das atividades
desenvolvidas.


Artigo 76.º
Composição


   1. O Núcleo deverá ser composto por uma equipa multidisciplinar, designada anualmente pelo
Diretor, que seja conhecedora do meio social envolvente, com sensibilidade para a abordagem
das problemáticas do aluno, da escola e da família e preferencialmente com formação em uma
ou mais áreas de intervenção.
   2. O Núcleo é composto prioritariamente por:
       a) Docentes com formação e/ou experiência nas áreas de Promoção de Competências
Pessoais e/ou Sociais, Desenvolvimento Pessoal e Social, Relações Interpessoais, Educação
Sexual e Planeamento Familiar, Assistência Social, Sociologia, Psicologia, Investigação Social
ou Saúde;
       b) Outros técnicos com formação nas áreas atrás enumeradas;
       c) Outros docentes com reconhecida capacidade de relacionamento.


Artigo 77.º
Serviços de Psicologia e Orientação (SPO)


   1. Tendo como base os pressupostos do decreto-lei nº3/2008 de 7 de janeiro, cabe ao SPO
apoiar os alunos referenciados, tanto a nível psicopedagógico como psicológico.
       1.1. Em articulação com a Professora do Ensino Especial, visa a recolha da informação
necessária para a produção dos relatórios Técnico-pedagógicos, identificando as razões que
determinam ou não as necessidades educativas especiais do aluno e a sua tipologia,
designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade:
          - Apoio conjunto numa abordagem pluridisciplinar;
          - Incentivar a uma participação mais ativa dos Pais /Encarregados de Educação;
          - Sensibilizar os docentes envolvidos nos processos educativos dos alunos, bem como os
diretores de turma, para a aplicação das medidas educativas preconizadas no decreto-lei n.º
3/2008, e Despacho Normativo n.º 50/2005;
          - Promover o intercâmbio entre a escola e outras instituições da comunidade;
          - Identificar futuras possibilidades de encaminhamento;
          - Sensibilizar instituições da comunidade, nomeadamente os centros de formação profissional,
Centro de Emprego, CERCI, Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia.
   2.Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) são desempenhados por um psicólogo e
constituem uma unidade especializada de apoio educativo que presta apoio psicopedagógico e
de orientação escolar e profissional aos alunos, apoiando, em articulação, na sua área
específica de Ação, os pais e encarregados de educação e os professores, competindo-lhe
genericamente:
       a) Prestar apoio de natureza psicológica e psicopedagógica a alunos no contexto das
atividades educativas, tendo em vista o sucesso escolar, a efetiva igualdade de oportunidades
e a adequação das respostas educativas;
       b) Promover atividades específicas de informação escolar e profissional, suscetíveis de ajudar
os alunos a situarem-se perante as oportunidades disponíveis, tanto no domínio dos estudos e
formações, como no das atividades profissionais, favorecendo a indispensável articulação entre
a escola e o mundo do trabalho;
       c) Desenvolver ações de aconselhamento psicossocial e vocacional dos alunos, apoiando o
processo de escolha e o planeamento de carreiras;
       d) Assegurar em colaboração com outros serviços competentes, nomeadamente os de
educação especial, a deteção de alunos com Necessidades Educativas Especiais, a avaliação
da sua atitude e o estudo das intervenções adequadas;
       e) Assegurar o acompanhamento dos alunos, individualmente ou em grupo, ao longo do
processo educativo, bem como o apoio ao desenvolvimento do sistema de relações
interpessoais no interior do Agrupamento e entre esta e a comunidade;
       f) Colaborar em experiências pedagógicas e em ações de professores, bem como realizar e
promover a investigação nas áreas da sua especialidade;
       g) Intervir com os vários elementos da comunidade educativa:
          -No domínio vocacional e de planeamento da carreira nomeadamente, na escolha de cursos,
no ensino secundário;
          -No domínio do desempenho escolar no que respeita ao planeamento e métodos de estudo, à
motivação ou desmotivação em relação à aprendizagem, à ansiedade em face da avaliação
académica, às dificuldades de aprendizagem;
          -No domínio da relação com os outros, em particular, com os pais/encarregados de educação
com os professores ou com outros jovens, devendo ter em atenção prioritariamente
comportamentos de isolamento, inibição, agressividade e ansiedade em diferentes situações.
   3. Modalidades de Atendimento em Apoio Psicológico:
       3.1. O SPO atua junto dos alunos das escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas do
Sudeste de Baião de acordo com a sua disponibilidade e a urgência da intervenção.
       3.2. Nos acompanhamentos psicopedagógicos, a sinalização apenas poderá ser efetuada
pelos encarregados de educação, educador, na valência Pré-Escolar, professor titular de turma
do 1.º ciclo ou do diretor de turma nos 2.º e 3.º ciclos. Deverá ainda existir anuência escrita dos
encarregados de educação.
       3.3. O psicólogo integra a equipa técnico-pedagógica no processo de referenciação para
educação especial, conforme o disposto na legislação vigente, procedendo à avaliação
psicológica de alunos propostos por deliberação do diretor.
       3.4. O psicólogo colabora na avaliação extraordinária de alunos em risco de retenção repetida,
de acordo com a alínea d) do artigo 4.º do despacho normativo n.º 50/2005.
       3.5. Sempre que solicitado por escrito e exclusivamente pelo responsável da sinalização, o
psicólogo deverá elaborar um relatório da avaliação ou acompanhamento psicológico dos
alunos. Nos casos de alunos com NEE, os resultados das avaliações deverão ser comunicados
à responsável docente de educação especial. O psicólogo poderá ainda enviar o relatório de
avaliação ou acompanhamento psicológico para técnicos de saúde, serviço social ou outros,
após anuência, por escrito, do encarregado de educação.
       3.6. Sempre que os alunos não compareçam às sessões de acompanhamento/apoio
psicológico três vezes consecutivas, sem justificação, ou quando o encarregado de educação
não autorize a comparência do aluno no SPO, estes não são avaliados/acompanhados,
devendo emitir-se um documento a incluir no processo individual do aluno, com essa mesma
informação.
       3.7. Todos os documentos produzidos/utilizados no SPO como, por exemplo, relatórios,
sinalização, autorização do encarregado de educação e relatórios psicopedagógicos contínuos
e finais, de encaminhamento, avaliação e intervenção do aluno, devem constituir um processo
individual do aluno específico e para uso exclusivo do SPO. O referido processo deve ser
conservado pelo menos durante cinco anos em suporte de papel e, sempre que possível, em
suporte digital.
   4. Para os Cursos Vocacionais estão, também, atribuídas ao SPO as seguintes competências:
       a) Intervir no acesso e na identificação dos alunos candidatos aos cursos vocacionais através
de um processo de orientação escolar e profissional;
       b) Colaborar na organização dos cursos, designadamente, na identificação dos interesses dos
alunos da comunidade educativa, no levantamento das necessidades de formação e das
saídas profissionais emergentes na comunidade local, bem como, na divulgação da oferta
educativa e formativa das escolas que abrange e na articulação com outros estabelecimentos
de ensino, de forma a contribuir para uma rede diversificada e complementar de ofertas de
cursos a nível local;
       c) Contribuir, em colaboração com a equipa pedagógica, para a definição e aplicação de
estratégias infusavas ou aditivas de orientação e estratégias psicopedagógicas, apoiando a elaboração e aplicação de programas de desenvolvimento de competências cognitivas, sociais,
de empregabilidade e de gestão de carreira;
       d) Apresentar, em colaboração com o diretor de curso, e em fase de candidatura, um plano de
transição para a vida ativa de forma estruturada e intencional, mas flexível, de modo a permitir
possíveis reformulações e/ou ajustes sempre que necessário e em consonância com as
características, necessidades e evolução do grupo/turma. O plano de transição para a vida
ativa pode incluir atividades de exploração pessoal (por exemplo, portfólio pessoal,
identificação de características pessoais, competências desenvolvidas e transferência de
competências), atividades de exploração do mundo do trabalho (por exemplo, visitas a locais
de trabalho para acompanhamento de um profissional com guião de observação e de
entrevista) e técnicas de procura ativa de emprego (por exemplo, resposta a anúncios e
simulação de entrevista para emprego).
       e) Colaborar com o professor acompanhante de estágio e com o diretor do curso no
acompanhamento dos alunos em situação de formação em contexto de trabalho,
nomeadamente, na elaboração do plano individual de estágio, atividades de preparação para a
integração dos alunos no estágio e de desenvolvimento de competências de gestão de carreira
durante o mesmo.