Processo Eleitoral para o Conselho Geral – REPETIÇÃO
No cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto lei n.º 137/2012, de 02 de junho, e nos termos do Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho Geral de 31 de março de 2022, declara-se aberto, com efeitos […]